Câmara aprova por unanimidade cinco Projetos de Lei em sessão realizada nesta segunda (24)

Na sessão realizada ontem, dia 24, a Câmara Municipal de Cruz das Almas aprovou por unanimidade cinco Projetos de Lei que tratam de reconhecimentos, garantias de direitos e organização urbana no município. Entre as proposições apreciadas, esteve o Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria do vereador Euricles Miguel dos Santos Neto (Euricles Neto), que institui o Dia do Demolay, a ser comemorado anualmente em 18 de março, reconhecendo a importância da Ordem Demolay na formação de jovens cidadãos comprometidos com valores éticos e sociais.

Também entrou em pauta o Projeto de Lei nº 99/2025, apresentado pela vereadora Ana Angélica Oliveira do Carmo Santos (Angélica Oliveira), que propõe a criação de um canal específico para denúncias de abuso sexual infantil. A proposta prevê ainda a ampla divulgação desse canal em escolas, estabelecimentos comerciais e espaços públicos, além da realização contínua de campanhas de conscientização, reforçando o compromisso do Legislativo na proteção de crianças e adolescentes.

Na área de organização urbana, o plenário discutiu e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 133/2025, do vereador Marcelo Cardoso Vieira (Marcelo Vieira), que renomeia a 6ª Travessa Carmelito Barbosa Alves, no bairro Itapicuru, para Rua Professora Dilma Garcia de Oliveira, homenageando a educadora. Ainda sobre denominação de ruas, os Projetos de Lei nº 137/2025 e nº 138/2025, ambos de autoria do vereador Raimundo Fiuza da Conceição (Raimundo de Gino), também foram aprovados por unanimidade. O primeiro altera o nome da atual Rua A, no bairro da Touquinha, para Rua Benedito Alves dos Santos, enquanto o segundo denomina a Rua F, na mesma localidade, como Rua Ivonice Conceição Rodrigues. As alterações, amplamente acolhidas pelo plenário, visam reconhecer personalidades locais e fortalecer a ligação da comunidade com sua história.

Com a aprovação dessas matérias, a Câmara reafirma seu compromisso com ações que promovem a valorização social, a proteção de direitos e a organização do espaço urbano, contribuindo para o desenvolvimento de Cruz das Almas e o bem-estar de sua população.